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Regularização de terras é debatida entre Governo e ONU

A gestão de terras e a legitimação das propriedades rurais em Rondônia terão que ser feitas conjuntamente entre o Estado e órgãos federais para evoluir. O formato foi definido em reunião na última terça-feira (26), do governador Confúcio Moura com Richard Martins Torsiano, consultor da ONU para a América Latina e Caribe para assuntos de governança de terras.
Ex-diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, onde atuou durante 10 anos, Torsiano veio a Rondônia com a proposta de dar sua contribuição após saber que o Estado apresenta problemas críticos com a falta de legitimação de propriedades rurais.
O consultor da ONU fez ampla explanação da situação fundiária do País e, em relação a Rondônia, indicou caminhos para ampliar os esforços dos órgãos envolvidos.

Impacto

Torsiano disse que a falta de legitimação das propriedades tem impacto direto na agricultura familiar e seu potencial produtivo. Como decorrência, há reflexos negativos no PIB agropecuário.
A falta de documento definitivo das terras afasta o agricultor familiar das linhas de crédito, que também fica exposto aos conflitos e pode ser obrigado a deixar a propriedade.

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