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Deputados discutem devolução de recursos por 38 municípios à prefeitura da Capital

O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho, juntamente com outros membros da Casa, está intermediando a devolução de aproximadamente R$ 8 milhões por parte de 38 prefeituras de Rondônia ao município de Porto Velho. Na manhã da última quarta-feira (27) ele organizou uma reunião no Plenário da Casa de Leis para iniciar a definição de como isso acontecerá.
O problema ocorreu porque Porto Velho recebe 30% do valor do repasse do ICMS aos municípios, devido ao imposto da geração de energia elétrica.
Como a maioria dos prefeitos não concordou com isso, municípios recorreram à Justiça e receberam um valor maior enquanto o mérito da ação não era julgado.
Acontece que o governo do Estado ganhou a causa e agora 38 prefeituras terão que devolver cerca de R$ 8 milhões ao município de Porto Velho.
Na reunião, o secretário de Estado de Finanças, Wagner Garcia de Freitas, que estava acompanhado por uma equipe técnica, explicou que o governo precisa reter o repasse do ICMS às 38 prefeituras.
O presidente da Associação Rondoniense dos Municípios (Aron), Jurandir de Oliveira Araújo, que é prefeito de Santa Luzia do Oeste, disse que muitas prefeituras vão “quebrar” se ficarem sem o recurso.
Maurão de Carvalho convidou o prefeito da Capital, Mauro Nazif, para comparecer à reunião e ouvir a proposta encaminhada pelos demais prefeitos. Ele atendeu ao convite.
Inicialmente os prefeitos do interior pediram para que Nazif dividisse a dívida em 24 prestações, que começariam a ser pagas em janeiro de 2017.

Orçamento

Nazif respondeu que não poderia fazer isso, porque os R$ 8 milhões constam no orçamento da prefeitura para ser gasto ainda neste ano. Mas ele se comprometeu em reunir sua equipe pare decidir o que poderia ser feito.

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