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Senador Acir cobra a retomada das ações do extinto MDA e recebe sinalização positiva do governo

Em audiência em que o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) cobrava mais uma vez, a recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o ministro chefe da Casa Civil fez o anúncio de que o governo federal avalia uma possível retomada da pasta, para beneficiar o setor..
“A extinção do MDA trouxe incertezas para os agricultores familiares e trabalhadores do campo que ficaram sem saber com quem conversar sobre suas pautas, sobre os programas de apoio à produção e comercialização de alimentos, sobre a regularização fundiária e as políticas públicas para o setor”, afirmou o senador.
O MDA foi criado em 1999, tendo como competências promover a reforma agrária, a regularização fundiária e a promoção do desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares. Ele foi extinto pelo presidente interino Michel Temer, que paralisou suas políticas públicas e programas, levando muita preocupação para milhões de trabalhadores da agricultura familiar.

Diálogo

Para Gurgacz, o anúncio da recriação do ministério possibilitará restabelecer o diálogo entre o governo e os agricultores, mantendo os programas de apoio à produção e comercialização de alimentos, os programas de regularização fundiária e as políticas públicas para o setor.

Regularização

Durante audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) com ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o senador Acir Gurgacz, que é vice-presidente da Comissão, ressaltou a importância da regularização fundiária, principalmente para o Estado de Rondônia.
“Acompanho com atenção a transferência das secretarias ligadas à reforma agrária e regularização fundiária para a Casa Civil, e espero que as ações e programas ligados à Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (SERFAL) sejam mantidos”, disse.
Para o senador Acir é preciso alinhar o trabalho do governo federal com o trabalho do governo do Estado e dos municípios, que passaram a compartilhar a base de dados, a usar a mesma metodologia de trabalho e a mesma tecnologia. “Precisamos integrar as políticas para poder avançar na regularização fundiária”, defende Gurgacz.

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