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Tribunal de Contas arquiva processo sobre desvio de alimentos

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia arquivou processo contra servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (Semast), sobre acusações de desvio de alimentos.
De acordo com o processo 00264/14, acordam os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, em consonância com o Voto do Relator, conselheiro Paulo Curi Neto, por unanimidade de votos.
Determinando ao Senhor Francesco Vialetto, Prefeito Municipal, e à Senhora Mirian Soares de Lacerda, Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho, ou a quem os tenham sucedido, que: a) adotem, caso ainda não o fizeram, as providências pertinentes ao controle e à escorreita distribuição de materiais aos órgãos públicos atendidos pelos programas assistenciais, efetivados pela Semast, de modo que inexistam quaisquer ocorrências como as noticiadas nestes autos.
Determina também que (b) observem o dever fiscalizatório que lhes cabe quanto às ações de seus subordinados. E assim, arquivar os autos, depois de adotadas as medidas pertinentes.
Segundo acusação, em novembro de 2013, alimentos e produtos de higiene teriam sido desviados da Semast e teriam sido guardados em um mercado do município. “Agradeço a Deus, pois eu tinha certeza deste resultado, porque nunca a minha equipe desviou ou tomou para si qualquer objeto ou bem. Fizeram um circo com o intuito de denegrir a minha imagem, mas Deus é fiel e me honrou. Assumi a secretaria sem condições de trabalho, sem nenhum veículo bom para atender a todos os programas e hoje temos sete carros novos e o trabalho reconhecido em todo Estado”, finaliza a secretária de Assistência Social Miriam Soares de Lacerda.

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