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Cacoal fiscaliza beneficiários do programa Bolsa Família

Em Cacoal, Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (Semast) está realizando a fiscalização do programa Bolsa Família para garantir a efetividade na implementação do programa. Segundo a diretora de gestão de benefícios Diana Queila Beker, esse processo visa assegurar que o benefício seja fornecido as famílias. “Um dos principais objetivos é averiguar se os beneficiários realmente atendem aos critérios exigidos para receberem o benefício do programa”, afirma a diretora.

Com 10,9 mil cadastros de pessoas que recebem o benefício do Programa Bolsa Família, Cacoal está entre os municípios brasileiros que receberam notificação do Ministério Público Federal (MPF) recomendando a revisão de 151 famílias elencadas em quatro perfis suspeitos de não possuírem requisitos específicos para recebimento de tal benefício.

Incompatível

O órgão quer que servidores públicos municipais – ou familiares – e servidores públicos federais e estaduais que possuem renda incompatível com o programa e que estão na lista dos beneficiários sejam obrigados a ressarcir ao erário os valores recebidos indevidamente. “É importante ressaltar que o benefício é concedido mediante autodeclaração, podendo inclusive haver a omissão da renda ou de qualquer outro tipo de informação prestada pelo declarante. A fiscalização está sendo feita através de mutirão de visitas com assistente social e equipe técnica”, informa a secretária de Assistência Social Mirian Lacerda.

Segundo a diretora, a verificação é feita pelo menos a cada dois anos e a identificação das famílias com perfil para participar do programa é feita por meio do Cadastro Único – instrumento de identificação socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda.

Cadastramento

Caso haja confirmação de fraude, os responsáveis serão obrigados a ressarcir o erário. “A regularização do cadastramento dos beneficiários e o estabelecimento de rotinas são fundamentais para prevenir fraudes em todos os municípios. O objetivo da recomendação é assegurar o acesso da população mais pobre aos benefícios do programa, bem como monitorar e controlar as ações”, conclui Diana.

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