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Comissão de Agropecuária debate Emater e orçamento

A Comissão de Agropecuária e Política Rural (CAPR), em reunião na tarde desta segunda-feira (24), presidida pelo deputado Lazinho da Fetagro (PT), debateu o Projeto 470/16, da Emater, e o orçamento geral do Estado para o setor agropecuário para 2017.

Sobre o parecer ao projeto 470/16, que altera a nomenclatura da Emater de empresa para autarquia, o que pode afetar os funcionários do órgão, o deputado Adelino Follador (DEM) disse ter recebido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), comunicado de que o órgão não se manifesta sobre a situação funcional.

Os representantes do sindicato que procuraram o parlamentar pediram para que os deputados proponham emenda a fim de garantir os direitos dos funcionários. “Está uma instabilidade muito grande dentro da Emater”, afirmou Follador.

Paciência

Adelino concluiu dizendo que, “como Emater vai ser pública, tem de dizer o que será feito dos funcionários”. Pediu, também, paciência para se votar o projeto a fim de que os deputados decidam com segurança.

O deputado Lazinho se disse preocupado com a questão do orçamento 2017 do Estado relativo ao setor produtivo. No projeto atual, a agricultura terá somente R$ 4,2 milhões, mas que no ano passado, o inicial era R$ 10 milhões e os deputados conseguiram aumentar para R$ 18 milhões.

Orçamento

Lazinho pediu, em reunião com representantes da Seagri, Idaron e Emater, para que apresentem projetos para o orçamento de 2017, bem como relatem o que foi gasto dos R$ 18 milhões em 2016 e o que já está empenhado.

Ficou agendado com o relator do orçamento geral, deputado Cleiton Roque (PSB) e com o secretário George Braga, reunião para no máximo até o dia 8, a fim de que se possa apresentar emendas ao orçamento e definir valores.

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