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Lúcia Tereza cria projeto de lei sobre concursos públicos

A deputada Lúcia Tereza (PP), é autora do projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições que realizam concursos públicos em Rondônia, divulgarem os gabaritos acompanhados da justificativa de cada resposta apontada pela banca examinadora.

Segundo a parlamentar, a matéria visa garantir a transparência e a publicidade nos concursos para provimento de cargo público pela administração direta, indireta, autárquica e fundacional no Estado, atendendo a reivindicação da comunidade de milhares de concursandos e professores de cursinhos preparatórios.

Obrigatoriedade

“O objetivo é oferecer proteção adicional àqueles que se candidatam a ocupar cargo público por meio de concurso”, ressaltou Lúcia Tereza.

A parlamentar salientou que, hoje, não existe qualquer obrigatoriedade dos gabaritos das provas serem justificados, o que, de acordo com a deputada, prejudica os candidatos na lisura e celeridade, restando opções de recurso quando necessário.

Por fim, Lúcia Tereza explica que, em nome da transparência e da impessoalidade que devem reger os concursos públicos, as bancas examinadoras devem, ao publicarem o gabarito, serem compelidas a indicar os fundamentos de sua opção de resposta correta.

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