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Direito do Consumidor: Quando o Produto tem Defeito

O produto é defeituoso, quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: sua apresentação, o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam, a época em que foi colocado em circulação.

Portanto, produto com defeito é aquele que oferece risco a segurança do consumidor. É um problema que ultrapassa o produto ou o serviço causando danos. Exemplo, você compra uma TV e ao ligar na tomada a mesma explode causando queimadura em seu rosto.

O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.

Por outro lado, o produto não é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado. Por exemplo, o consumidor compra um aparelho celular e dias após, é lançado um novo modelo mais moderno, com mais recursos tecnológicos. O primeiro aparelho, não é considerado defeituoso, pelo fato do lançamento deste segundo aparelho com melhor tecnologia.

O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar que não colocou o produto no mercado, provar que embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste, que a culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiros.

Vale observar, ainda, que o comerciante é igualmente responsável, quando o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados, quando o produto for fornecido sem identificação clara de seu fabricante, produtor, construtor ou importador, quando não conservar adequadamente os produtos perecíveis.

Outras informações em www.agnaldonepomuceno.com.br

Autor: Agnaldo Nepomuceno nepomuceno

Fonte: Resumo vídeos aulas saber direto STF

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