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Conder prorroga incentivo tributário para processamento de carne com osso

A 52ª reunião ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (Conder) apreciou na tarde desta segunda-feira (31) pauta com cerca de 10 itens, entre eles a prorrogação do incentivo tributário para o processamento da carne com osso em frigoríficos, cuja validade havia expirado em 30 de setembro. O colegiado é presidido pelo governador Confúcio Moura.

Os conselheiros decidiram manter o credito presumido de 75%, incluindo a cobrança de 1% no imposto devido de ICMS para destinar ao Fitha (Fundo de Infraestrutura para Transportes e Habitação), o que significa o total de 2,75% sobre o valor da operação feita na comercialização da carne com osso. A prorrogação deve perdurar até março de 2017.

Foi aprovado incentivo tributário para a Distriboi – Industria, Comércio e Transporte de Carne Bovina Ltda., frigorífico sediado em Rolim de Moura, que faz investimento superior a R$ 10 milhões e projeta mais de 400 empregos, mantendo unidade também em Cacoal e Ji-Paraná, atuando em Rondônia desde 2009. O superintendente de Desenvolvimento de Rondônia, Basílio Leandro, apresentou fotos do frigorifico, que abate 500 cabeças boi/dia,  e falou da visita que fez ao local.

O presidente da Federação das Indústrias de Rondônia (Fiero), Marcelo Thomé, pediu vistas do processo de pedido de incentivo tributário feito pela empresa França Fonseca Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda., situada em Ji-Paraná e que produz telhas de aluzinco e telas. Ele alegou ser necessário esclarecer a utilização de tecnologia nos produtos fabricados.

Regularidades

Duas empresas tiveram o incentivo tributário cancelado em razão de irregularidades detectadas pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), que concluiu vistorias em Porto  Velho e irá fazer em todas as empresas do interior que têm incentivo concedido pelo Conder.

O Conder aprovou proposta apresentada pelo governador Confúcio Moura de utilização de R$ 60 mil do Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia (Fider) para realizar encontro com prefeitos eleitos dos 52 municípios de Rondônia, previsto para o final de novembro.

Os conselheiros concordaram em unir evento previsto para os dias 28, 29 e 30 de novembro, promovido pela Superintendência de Desenvolvimento de Rondônia (Suder) e Associação Rondoniense de Municípios (Arom), com encontro também programado com os prefeitos eleitos pelo Sistema Fiero/IEL e Sebrae, em dias anteriores. Entendimentos serão mantidos para fechar a data, com uma programação que reúna os interesses das instituições envolvidas no atendimento aos novos gestores.

Licitação, políticas dos órgãos estaduais para o setor produtivo, gestão, desenvolvimento e inovação são temas que serão tratados por palestrantes no encontro com os gestores eleitos.

O governador Confúcio Moura propôs aos conselheiros debate sobre desenvolvimento de Rondônia a partir dos municípios, que deverá ser realizado pelo Conder possivelmente em reunião extraordinária.

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