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Conjunto habitacional popular é invadido em São Francisco do Guaporé

Um conjunto habitacional popular construído pela prefeitura municipal de São Francisco do Guaporé através de convenio federal, obra financiada pela  Caixa Econômica Federa pelo Programa Minha Casa Minha Vida foi invadido parcialmente.

Segundo informações colhidas junto á Secretaria Municipal de Assistência Social, o conjunto é composto de quarenta unidades e está totalmente concluso, faltando somente a ligação elétrica, parte esta que é de competência da Eletrobras, Distribuição Rondônia estando a prefeitura impedida de fazer tal intervenção. Ainda a secretaria adjunta Jane Costa informou que o processo seletivo foi efetuado cumprindo todas as exigências legais e que ainda visando evitar depredação das unidades, as mesmas foram entregues aos seus respectivos beneficiários, para que ocupassem e zelassem das unidades habitacionais. Informou ainda que para maior conforto dos moradores, a prefeitura disponibilizou água potável de um poço semi artesiano.

Entretanto, talvez devido a demora da empresa responsável pela eletrificação em proceder as ligações, uma vez que os padrões estão todos fixados, alguns moradores não se mudaram,, o que facilitou a ocupação dos imóveis por pessoas estranhas ao programa.

A assessoria jurídica do município deve se reunir com os beneficiários do programa, e orientá-los para que adotem medidas judiciais cabíveis, uma vez que o imóvel já foi devidamente repassado a eles, inclusive podem os mesmos acionar a Eletrobrás judicialmente cobrando a energização das redes.

O Ministério Publico do município é ciente da situação e devido a obra ser  executada pela administração local, mas com recursos federais, já está acionando o Ministério Publico Federal em busca de uma solução rápida para o problema.
Fonte: Jornal Correio do Vale

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