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Lúcia Tereza apresenta projetos voltados para o consumidor

Duas propostas de projeto de lei (PL) de autoria da deputada Lúcia Tereza (PP) foram encaminhadas esta semana às comissões. O primeiro cria o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, e o segundo, dispõe sobre os serviços comerciais de tosa e banho em animais domésticos.

O primeiro cria o cadastro tendo por objetivo impedir que as empresas de telemarketing ou estabelecimentos efetuem ligações telefônicas, não autorizadas, para usuários nela inscritos.

Segundo o projeto da parlamentar, competirá ao Procon/RO implantar, gerenciar e divulgar aos interessados o cadastro. Também terá de disponibilizar em seu site e por meio de linha telefônica específica, a lista de cadastrados.

Cada usuário, afirma Lúcia Tereza, poderá cadastrar apenas três linhas telefônicas, fixas ou móveis, em seu nome. A partir do trigésimo dia de ingresso, as empresas não poderão efetuar ligações a estas pessoas. Se receber ligações, cabe ao usuário registrar ocorrência junto ao Procon.

A parlamentar diz que a proposta é baseada em ação semelhante implementada nos Estados Unidos denominada “Do Not Call”.

Animais

Outra proposta apresentada pela deputada Lúcia Tereza se refere à regulamentação dos serviços de tosa e banho de animais domésticos.

Pelo projeto, tosa e banho somente poderão ser realizadas em locais que possibilitem aos clientes e visitantes a visão total dos serviços. Para isso, todos os estabelecimentos terão até dois anos de prazo para sua adequação.

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