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Quem faz a oferta deve manter a palavra

Oferta é sinônimo de marketing, ou seja, é utilizada para determinar quais produtos ou serviços possam interessar aos consumidores. É toda prática que visa aproximar os consumidores dos produtos ou serviços. A oferta é mais que mera publicidade, é toda informação suficientemente precisa e veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação. Vai desde um comercial vinculado em horário nobre da TV, até um panfleto distribuído no sinal de trânsito.

nepomucenoO fornecedor que vincula uma oferta ou qualquer um que dela se aproveita, seja por uma informação suficientemente precisa, seja por meio de publicidade, está obrigado a cumprir integral a oferta que veiculou. Exemplo, uma montadora de veículos veicula uma publicidade em rede nacional. Neste caso, todas as concessionárias, que de alguma forma, se beneficiar com a publicidade, estão obrigadas a cumprir fielmente o que foi veiculado.

A oferta integra ao contrato que vier a ser celebrado. Exemplo: determinada construtora distribui panfletos ofertando instalação de piso ao valor de 12 reais o metro quadrado. Ao procurar a construtora para fechar o negócio o consumidor é surpreendido com outro valor. Neste caso, vale o que está no panfleto. A construtora se obriga a cumprir exatamente nos termos que colocou na oferta.

Entre outros dados, a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.

Quando tratar-se de produtos refrigerados, as informações devem ser gravadas de forma indelével, isto é, que não se apague. São produto que geralmente ficam em freezer ou outros ambientes úmidos.

Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta, isto é, a disponibilidade de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto.Cessadas a produção ou importação, a oferta deverá ser mantida por período razoável de tempo, na forma da lei.

Outras informações em www.agnaldonepomuceno.com.br

Autor: Agnaldo Nepomuceno

Fonte: Resumo vídeos aulas saber direto STF

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