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Redução de taxas para licença ambiental é destacada por Jean

O deputado Jean Oliveira (PMDB) agradeceu o Executivo Estadual, via Secretaria de Estado de  Desenvolvimento Sustentável  (Sedam), por baixar os valores, antes  exorbitantes,  para a concessão de licença ambiental  em Rondônia.

Jean disse estar fazendo esse agradecimento para explicar por que, como presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deu parecer contrário ao Projeto de Lei Ordinária nº 496/2016, de autoria do deputado Adelino Follador (DEM), que tratava da revogação da Lei nº 3.769/2016, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 3.686/2015, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental de Rondônia.

Readequação

O projeto do deputado Adelino objetivava levar a Sedam a uma análise, e assim possibilitar ao órgão a oportunidade de readequação dos valores das taxas de licenciamento, que eram exorbitantes.

Esses valores elevados das taxas, que constam na Lei nº 3.769, foi o fator que motivou Follador a pedir sua revogação. No entanto, explicou o deputado Jean Oliveira, a Sedam apresentou um realinhamento dos valores, que foram aprovados em sessão plenária pelos demais deputados.

“Nós suprimimos esta matéria a partir do momento em que demos à Sedam a opção de rever os valores absurdos que estavam sendo cobrados. A secretaria, por sua vez, atendeu às solicitações e os novos valores foram aprovados por este Poder”, declarou Jean Oliveira.

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