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Comissão de Constituição e Justiça emite parecer de projetos em última reunião de 2016

Sob a presidência do deputado Marcelino Tenório (PRP), foi realizada reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR), na manhã desta terça-feira (13), na qual foram analisados e emitido parecer em três projetos.

O primeiro, de autoria do deputado Hermínio Coelho (PDT), que trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 023/16, teve como relatora a deputada Lúcia Tereza (PP), que emitiu parecer favorável. No entanto, apesar da constitucionalidade, o deputado Jesuíno Boabaid (PMN) pediu vista para que possa analisar com mais coerência a proposta.

A concessão de Título de Cidadão de Rondônia ao atual ministro Blairo Maggi, por indicação do deputado Jean de Oliveira (PMDB), teve como relator o deputado Saulo Moreira (PDT), que deu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 090/16 e foi acompanhado pelos demais pares.

Utilidade pública

Por último, o Projeto de Lei nº 521/16, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), que concede a utilidade pública à Associação Wesleyana de Ação Social. O voto favorável do relator, deputado Marcelino Tenório, foi acompanhado pelos demais membros da comissão.

Por se tratar da última reunião do ano, o presidente da Comissão, Marcelino Tenório, desejou a todos os parlamentares um bom fim de ano e que o próximo seja repleto de realizações. O vice-presidente da comissão, deputado Adelino Follador (DEM), concluiu o encontro desejando boas festas a todos os parlamentares.

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