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Direitos humanos e combate à tortura realizam solenidade

Em solenidade na última terça-feira (13) foram instalados o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) e o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura (CPCT). No ato, realizado no auditório Nobre do TJ de Rondônia, a secretária de estado da Assistência e do Desenvolvimento Social, Hérika Fontenele, deu posse aos 14 conselheiros e seus suplentes; e os 36 membros do Comitê.

O Conselho de Direitos Humanos tem o objetivo de criar um sistema articulado e unificado com capacidade de implementação de políticas a partir do conjunto de conselhos, comissões e programas nos diferentes níveis municipais, estaduais e federais, presentes nos diferentes poderes do Estado.

O Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura tem como atribuições a avaliação e a proposição de ações de prevenção e combate à tortura, integrando a atuação de órgãos do governo e segmentos sociais.  Deverá também acompanhar a tramitação dos procedimentos administrativos e judiciais que visam à apuração de denúncias de tortura.

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