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Assembleia aprova projeto que beneficia a agricultura familiar

Foi aprovado pela Assembleia Legislativa, por unanimidade, o Projeto de Lei (PLO) nº 530/16 que institui o Programa Estadual Plante Mais, destinado a adquirir mudas e material propagativo à distribuição gratuita aos produtores de agricultura familiar. O projeto teve parecer em Plenário do deputado Marcelino Tenório (PRP) que apresentou emenda.

Segundo o Executivo o PLO busca fortalecer o setor primário da economia, com o Programa Estadual Plante Mais, que se destina a adquirir e disponibilizar gratuitamente aos produtores rurais de agricultura familiar, sementes e mudas.

Entre as sementes estão os cereais, legumes, tubérculos, frutíferas, hortaliças, café, espécies florestais nativas e exóticas, próprias ao plantio com qualidades genética e fitossanitária, bem como material propagativo, com finalidade de potencializar a lavoura adaptando-a à realidade da expansão dos mercados nacional e internacional.

Serão beneficiados os produtores rurais, que exploram parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, assentado, arrendatário, parceiro ou meeiro; não detenha, a qualquer título, área maior que quatro módulos fiscais; utilizam predominantemente mão de obra familiar nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, ficando, ainda, obrigados a manter, preservar e/ou recuperar nascentes, rios, igarapés e similares nas suas propriedades.

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