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Comissão de Finanças aprova orçamento fiscal para 2017

O deputado Cleiton Roque (PSB), relator do projeto de lei do Poder Executivo que estima e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2017, emitiu parecer favorável a matéria.

Embora o relator tenha votado pela aprovação do projeto, em relação às emendas parlamentares, Cleiton Roque rejeitou as alterações ao orçamento propostas de forma individual e acatou a emenda coletiva apresentada pelo Executivo.

O deputado ressaltou que, em razão da peça orçamentária ter sido substancialmente alterada em seus valores, em face das emendas individuais e coletivas, observou a necessidade da elaboração de substitutivo ao projeto de lei relatado.

A receita total para o exercício de 2017 está estimada em cerca de R$ 7,5 bilhões. Cleiton Roque explicou que do valor total, será fixado ao Orçamento Fiscal, o montante de aproximadamente R$ 5,5 bilhões e ao Orçamento da Seguridade Social, cerca de R$ 2 bilhões.

Os valores, segundo o deputado, demonstram haver equilíbrio orçamentário entre receitas e despesas.

“Nosso voto é pela emissão de parecer favorável à aprovação do projeto de lei nº 479/2016, desde que seja acatado o projeto substitutivo”, relatou Cleiton Roque.

O voto do relator foi acompanhado pelos deputados Ribamar Araújo (PR), Rosângela Donadon (PMDB) e Ezequiel Júnior.

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