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Concluído diagnóstico para elaborar plano que definirá política de gestão das águas em Rondônia

O primeiro produto de um cronograma de tarefas a ser cumpridas até novembro de 2017, quando será concluído e aprovado o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) de Rondônia foi concluído pela RH Engenharia e Consultoria SS Ltda., empresa que firmou contrato com o governo estadual para elaborar os estudos técnicos e o documento consolidado do plano.

Relatório apresentado à Coordenadoria de Recursos Hídricos da Sedam indica que o levantamento, inventário e estudo dos recursos hídricos superficiais (córregos, rios e lagos), foi 100% finalizado.

Esse levantamento é parte da primeira etapa que prevê o diagnóstico, prognóstico e cenários da utilização da água em Rondônia. “Agora a empresa trabalha na dinâmica social, que vai dividir o Estado em unidades de planejamento para ver onde há demanda da população pelos recursos, crescimento populacional, conhecer o consumo, com participação pública, isto é, mobilização social, quando serão feitos questionários”, explicou o coordenador de Recursos Hídricos da Sedam, José Trajano dos Santos.

É nesta fase, com previsão de se encerrar em maio, que se terá uma avaliação integrada da situação atual dos recursos hídricos de Rondônia, Estado que tem sete bacias hidrográficas: rios Guaporé, Mamoré, Abunã, Madeira, Jamari, Machado e Roosevelt, divididas em 42 sub-bacias. A principal delas é a do rio Madeira. É quando também se terá uma análise das tendências de evolução da demanda por água das nossas baciais.

Participação

Segundo Trajano, funcionários dos 13 escritórios da Sedam em Rondônia irão contribuir com informações e na aplicação dos questionários. A segunda etapa, conforme o contrato assinado em novembro com a RHA, empresa de Curitiba (PR),  engloba diretrizes, programas e metas, também com participação popular, com prazo de três meses de trabalho, de junho a agosto de 2017.

A última etapa, consolidação do PERH, é prevista para setembro, outubro e novembro.  É quando se terá o documento consolidado do plano, uma minuta do projeto de lei que instituirá o PERH, banco de dados com informações sobre ele e a ocorrência de um seminário estadual para lançamento do plano.

“O Plano Estadual de Recursos Hídricos nos dará subsídios para fazer uma espécie de zoneamento do uso da água, e futuramente o Estado irá se instrumentalizar com uma lei própria para fazer a cobrança do uso da água, conforme prevê lei nacional”, disse Trajano.

Disciplinar o uso da água, bem público da União, é importante mesmo na região amazônica, onde o recurso é superior às outras regiões do país, porque o mau uso causa escassez ou falta de água.  É o que já acontece, segundo o coordenador da Sedam, em Rolim de Moura, Alta Floresta, Cacoal e Nova Brasilândia.

Trajano ilustrou que irrigação de café capta muita água, e sem um controle afeta a jusante de rios, causando a falta de água para comunidades que vivem próximas a atividades econômicas que exigem grande consumo do produto.

“O plano vai nortear a forma como a captação da água em determinada região deve ser feita para não prejudicar a jusante, quanto de água um empreendimento poderá represar, considerar a vazão da água. O plano irá possibilitar que o Estado adote política para disciplinar o uso, para melhorar cada vez mais a vazão ecológica da água, recuperar matas e nascentes, e assim melhorar a oferta da água”, destacou José Trajano.

Custo da água

O Brasil concentra 13% de toda a água doce do planeta. A nossa reserva soma 1,248 trilhão de metros cúbicos de água em reservatórios superficiais e aquíferos subterrâneos. O IBGE deverá divulgar em breve quanto cada atividade econômica, cada produto, cada pessoa consome desse estoque de água. No futuro, a este ousado projeto serão calculadas contas ambientais envolvendo cálculo para energia, floresta e uso da terra.

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