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Justiça absolve acusados da operação G-7 no Acre

A Justiça Federal anunciou nesta segunda-feira, 09, que todos os investigados na Operação G7 foram inocentados por “ausência de prova cabal” que comprovasse os crimes denunciados pela Polícia Federal à Justiça em 2013. Na época, assessores de governo, secretários e empresários foram presos sob a suspeita de fraudarem editais públicos de licitação.

Em tese, apontou a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) apontaram que os investigados formaram uma espécie de cartel onde empresários da construção civil e agentes públicos se uniram para, no fim, eliminar a concorrência das seleções de empresas que participariam da construção das 3,3 mil unidades do programa Minha Casa Minha Vida na Cidade do Povo, em Rio Branco.

“O conluio teria se dado, em suma, através da criação de exigências editalícias que dificultariam a participação de outras empresas não integrantes do cartel; da fixação do prazo de 9 dias para as empresas apresentarem documentação; do pagamento do projeto arquitetônico básico da Cidade do Povo”, destacou a Justiça Federal em nota enviada à imprensa.

Cometimento

Mas para o juiz da 3ª Vara Federal de Rio Branco, Jair Araújo Facundes, os fatos apresentados não demonstram efetivamente o cometimento de crimes e, além disso, o próprio MPF pediu, por diversas vezes, o arquivamento de denúncias antes realizadas. Com isso, o magistrado declarou inocentes todos os acusados, exceto um que teria apresentado na época da concorrência, documentos falsos.

Ainda segundo o juiz, manter em curso uma investigação sem o acompanhamento do MPF é, no mínimo, uma prática “desrespeitosa” para com a instituição que, lembra ele, “é essencial á função jurisdicional”

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