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Luizinho pede que decreto sobre cedência seja revisto

O deputado Luizinho Goebel (PV) solicitou ao governo do Estado que mantenham os servidores da saúde estaduais que já atuam nos municípios sem ônus para as prefeituras.

Segundo o parlamentar, a manutenção dos servidores nos municípios é uma contribuição do Estado ao difícil momento econômico em que se encontram as prefeituras de Rondônia, principalmente no atendimento à saúde.

Segundo Luizinho, seu pedido vem após o governo do Estado publicar um decreto no dia 9 de janeiro, determinando que as cedências dos servidores pertencentes aos quadros da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), que prestam serviços aos municípios, só serão renovadas, este ano, caso os municípios arquem com seus vencimentos, sem ônus para o Estado.

De acordo com o parlamentar, o prazo dado para que os prefeitos se manifestem expirou no sábado (14). “Caso não se manifestem, os servidores terão que retornar ao seu órgão de origem, no caso, a Sesau”, salientou o deputado.

Segundo Goebel, é importante a atuação dos servidores nos órgãos de saúde dos municípios, uma vez que eles atendem pacientes de todas as complexidades. Por outro lado, citou, os hospitais do governo do Estado atuam apenas na média e alta complexidade.

O deputado ressaltou que, se o governo mantiver o decreto, irá piorar a situação da saúde nos municípios, que não têm como arcar com o pagamento dos servidores.

“O governo terá que ser compreensivo, porque infelizmente muitas prefeituras não têm como arcar com o pagamento destes servidores, o que pode prejudicar o atendimento na saúde municipal. Com isso, as prefeituras aumentarão a demanda de atendimento dos hospitais do Estado”, disse Goebel.

Transtorno

Outra preocupação do deputado é com o próprio servidor que está cedido. “Temos, ainda, servidores que há anos estão prestando serviços nas prefeituras do Estado e possivelmente terão que ser remanejados. Será um transtorno para os pacientes e para os servidores”, afirma.

O deputado disse esperar sensibilidade do chefe do Executivo estadual com a situação dos municípios.

“O governador é muito municipalista e com certeza vai entender que esta medida irá afetar economicamente os municípios, e principalmente, pode piorar o atendimento de saúde no nosso Estado. Por isso peço ao governo que repense este decreto”, concluiu Luizinho Goebel.

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