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Conselho de Estado discute integração de ações para a segurança pública e sistema prisional

O governador Confúcio Moura convocou o Conselho de Estado para debater, ontem, o plano integrado de segurança pública para Rondônia, o enfrentamento da crise no sistema prisional e uma atuação conjunta entre os poderes. Com quase três horas de duração, a reunião contou com representantes de todos os poderes, de instituições como o Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado e OAB e secretários da Sejus, Sesdec e comando-geral da Polícia Militar.

O governador disse que uma das questões que mais o preocupam é o sistema prisional, citando que a maioria dos crimes cometidos pelos presos é decorrente do tráfico de drogas. “Em Rondônia é menor, mas em Manaus é 87% e em Mato Grosso 47%. E as facções foram criadas pelos detentos para se protegerem, não estão dentro dos presídios por acaso, e são elas que controlam essas unidades”, disse.

Confúcio Moura considerou que o tráfico de drogas exige “combate de guerra”, por isso pediu ao presidente Michel Temer a presença do Exército nas fronteiras, avaliando que os estados da Amazônia representam o acesso mais importante de entrada.

Entendimento

O secretário Emerson Castro (Casa Civil) disse que Rondônia chegou num nível de entendimento e “maturidade institucional” muito valiosa, e considerou que isso contribuiu para que Rondônia pudesse, até o momento, ficar a salvo  de um conflito sangrento como os que ocorreram no Amazonas e Rio Grande do Norte.

O secretário lembrou que o Estado tem pouco mais de 11 mil detentos (sistemas aberto, fechado e provisórios) e outros 11 mil mandados de prisão para cumprir, sendo fundamental as instituições agirem de forma integrada para reduzir a população carcerária e evitar que presos provisórios (os que não foram sentenciados ainda) continuem contribuindo para a  superlotação.

Ao cobrar atenção maior para as fronteiras, o governo de Rondônia, segundo Emerson, aponta para o “inicio do fim do caos do sistema prisional no Brasil”, sendo reconhecido pelo governo federal que é necessário combater o narcotráfico.

O coronel Lioberto Caetano, secretário de Segurança Pública, apresentou  o plano de segurança de Rondônia, que segundo ele foca o tráfico de drogas, e propõe uma integração de ações, que passa pela modernização dos sistema prisional, capacitação de apenados e criação do centro de inteligência. Para cada militar a ser pago pelo governo federal para combater a comercialização de drogas em Porto Velho serão colocados dois policiais do Estado.

O governador Confúcio Moura informou aos presentes que o Estado está com recursos em conta – cerca de R$ 50 milhões – para construção de novas unidades prisionais, mas que se não for possível executar modelos padronizados, pré-moldados, com  menos tempo de construção, não vale a pena ter esses recursos. O déficit de vagas hoje no sistema fechado é de 2.843 celas, e segundo o governador e secretário Marcos Rocha será necessário o apoio do Tribunal de Contas para agilizar projetos e licitação de obras de modo não convencional. Hoje um presídio leva em média seis anos para ser construído.

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