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Construções irregulares às margens de canais são derrubadas

A ocupação irregular de áreas às margens de canais e igarapés em Porto Velho começou a ser combatida pela prefeitura municipal, com a desobstrução dessas margens, por meio da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento Ambiental da Subsecretaria de Meio Ambiente (Sema), com apoio das subsecretarias do Obras (Semob), de Serviços Básicos e do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), principalmente em Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Os efeitos indesejáveis do processo de urbanização sem planejamento, como a ocupação irregular e o uso indevido dessas áreas, tende a reduzi-las e degradá-las cada vez mais. Isso causa graves problemas nas cidades e exige um forte empenho no incremento e aperfeiçoamento de políticas ambientais urbanas voltadas à recuperação, manutenção, monitoramento e fiscalização das APPs.

Segundo o prévio mapeamento, atualmente existem cerca de 1.500 ocupações irregulares consideradas de caráter crítico, das quais 65 já com ordem judicial para demolição. Na última semana a equipe multidisciplinar composta por fiscais, servidores administrativos, garis e operadores de maquinário pesado e policiais ambientais demoliu uma obra que se encontrava em área de preservação permanente.

Além da invasão da APP, essas ações também atendem a requisição do Ministério Público Estadual através das Promotorias de Meio Ambiente e de Urbanismo, em razão de denúncia formalizada junto às promotorias.

Segundo o gerente da Divisão de Fiscalização Marcos Lima, essas operações irão ocorrer de forma sistemática. “Temos o apoio do prefeito dr Hildon Chaves para proceder com a desobstrução das APPs. Respeitando a legislação e motivados pelo aparato e base judicial necessários, iremos retirar as construções irregulares das áreas de preservação permanente”, disse Lima.

A maioria das famílias que vive as margens de canais está em condições precárias de sobrevivência. Pedaços de madeira falseiam barracos, e quando são casas de tijolos, são construídas sem a base necessária para suportar as condições dos terrenos que não são propícios para construção. Tendo em vista a dificuldade que a prefeitura possui para adentrar e limpar os canais, os ocupantes irregulares convivem, diante de suas portas e janelas, com rios de esgoto e lixo, sendo que há uma ameaça constante de enchentes e doenças.

Segundo a gerente da Divisão de Monitoramento, arquiteta Amanda Oliveira além da demolição, foi lavrado auto de infração. Atendendo uma denúncia encaminhada ao Departamento, a equipe se deslocou até a construção irregular, que estava ainda no começo. Embora já tivesse sido notificado, o responsável pela ocupação não paralisou a obra e para surpresa dos agentes fiscais concluiu em menos de uma semana.

A prefeitura alerta a população para que não realize construções em Áreas de Preservação Permanente, instituídas pelo Código Florestal. São espaços territoriais legalmente protegidos, ambientalmente frágeis e vulneráveis, podendo ser públicos ou privados, urbanos ou rurais, cobertos ou não por vegetação nativa.

Nosso povo deve ter a consciência de que já passa da hora de cuidarmos de nosso meio ambiente. As APPs foram criadas para exercer funções sociais e educativas relacionadas à oferta de campos esportivos, áreas de lazer e recreação, oportunidades de encontro, contato com os elementos da natureza e educação ambiental. Ações que proporcionarão uma melhor qualidade de vida”, enfatiza o secretário do Meio Ambiente, Robson Damasceno.

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