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Semagric luta para regularizar o assentamento de 250 famílias

A falta de regularização da maioria dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) impediu que o colegiado deliberasse sobre a aprovação da participação de Porto Velho em um programa do governo federal, para que o município possa receber, via crédito fundiário, R$ 40 milhões que serão destinados ao assentamento de 250 famílias de agricultores da capital.

Essa situação de irregularidade foi constatada quando da primeira reunião do ano do conselho, realizada na segunda-feira (6). Na ocasião foi constatado que maioria dos conselheiros, tanto os representantes do poder público como os das organizações não-governamentais, estavam impedidos de votar por pendências documentais junto ao conselho. Já os membros regularizados e presentes à reunião não garantiam o quórum mínimo necessário.

Sem quórum não há como se deliberar nada. Mas estamos correndo contra o tempo para que as entidades regularizem a situação de seus representantes no conselho, pois temos urgência em deliberar sobre esse recurso do crédito fundiário. São mais de duzentas famílias, cerca de mil pessoas a serem beneficiadas. Não podemos ignorar isso”, afirmou o secretário Juca Castanheira, da Semagric, presidente do conselho.

Para a regularização da pendência, a secretária está prestando todo o apoio, como a ajuda na retirada de certidões que são emitidas pela internet. Mas conforme, explicou o secretário, apenas essas certidões não resolvem o problema porque há outros documentos que precisam ser apresentados ao conselho. E sem estar com a situação cadastral regularizada, o conselheiro não terá voz nem voto nas reuniões do CMDR, ficando impedido de participar das deliberações.

Temos boas perspectivas para a agricultura em Porto Velho e não podemos permitir que nada entrave o processo. É uma determinação do prefeito Hildon Chaves priorizar as ações a serem desenvolvidas para o fortalecimento do setor produtivo, principalmente no que se refere a quem trabalha com a agricultura familiar. Por isso nossa intenção não só de regularizar, mas também fortalecer o conselho”, frisou.

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