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Ano Legislativo na Assembleia começa nesta quarta (15/02)

O ano legislativo estadual terá início amanhã (15), às 9h durante a realização da primeira Sessão Ordinária Legislativa de 2017 comandada pelo presidente, Maurão de Carvalho (PMDB). O período do recesso e de trabalhos legislativos é estabelecido pelo Regimento Interno (RI) da Casa.

Segundo o chefe da Secretaria Legislativa, Carlos Alberto Martins Manvailer, o Regimento estabelece que o período ordinário da Assembleia Legislativa compreende o período de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 01 de agosto a 15 de dezembro. “Fora este período é o chamado recesso legislativo”.

Ordem do Dia

A primeira Sessão Ordinária, segundo Manvailer, é marcada por não ter Ordem do Dia, mas sim a presença do governador do Estado ou representado pelo Chefe da Casa Civil, que irá pronunciar a mensagem governamental, marcando assim a instalação e abertura do ano legislativo, informou.

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