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Prefeitura quer a cessão do Complexo da EFMM por 50 anos

O complexo turístico da Estrada de Ferro Madeira Mamoré foi tema de audiência na 5ª Vara da Justiça Federal na segunda (28). Revitalização, segurança e a cessão de uso fizeram parte do acordo de conciliação mediado pelo juiz federal, Shamyl Cipriano.

Conforme o acordo, a Santo Antonio Energia vai avaliar o custo e a viabilidade contratual em fazer a cessão do serviço de vigilância armada do complexo ferroviário, sendo que uma nova audiência ficou marcada para o próximo dia 5, às 15h, para tratar do tema entre União, Estado e Município.

À Prefeitura coube o compromisso de realizar o requerimento de nova cessão do Complexo no prazo de 20 dias, solicitando a União 60 dias para a análise. O município solicitou ainda o prazo de 90 dias para a finalização do projeto executivo de revitalização do espaço, sendo que o mesmo será apresentado ao IPHAN, assim como a solicitação de alteração das condicionantes, desde que dentro do limite orçamentário vinculado às condicionantes originalmente definidas.

Dr Hildon deixou clara sua disposição em recuperar o patrimônio, mesmo que seja necessário aportes complementares. “Agora acho que estamos bem próximos de resolver essa questão. Estão mais claras as obrigações da Santo Antonio Energia com relação à revitalização do espaço, assim como outras questões já que existiam várias ações civis públicas. Acredito que na próxima audiência nós vamos ter isso solucionado e efetivamente vai ser realidade o início da revitalização. Dentro do valor que está, entre R$ 22 e R$ 25 milhões para a execução do projeto, mesmo que o valor seja maior, já que o projeto foi ampliado, mesmo que isso ocorra, a prefeitura assume o compromisso de complementar, desde que fique um complexo muito bonito, funcional, para ser entregue a população”, detalhou.

Dr Hildon adiantou que a prefeitura vai solicitar a cessão por um prazo de 50 anos. Outra audiência com todas as partes ficou marcada para o dia 30 de novembro, às 14h.

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